AUTODEMARCAÇÃO NO TAPAJÓS

 

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 REVISTA AUTODEMARCAÇÃO

 

Introdução e contexto

 

Por: assessoria Pariri, Jairo Saw e Rozeninho Saw

 

A Terra Indígena Sawré Muybu, localizada no Estado do Pará, na margem direita do Rio Tapajós, é tradicionalmente ocupada pelos Munduruku, como já foi reconhecido no relatório da FUNAI, finalizado em Setembro de 2013 e ainda não publicado. Todos sabem que a demarcação do território conflita diretamente com os projetos governamentais de exploração de recursos minerais e hídricos dessa região. 

 

O Rio Tapajós está em foco: é o último grande Rio Amazônico sem barragens. Habitam seus 850 km de extensão populações bastante diversas, entre indígenas e ribeirinhos. São povos dispostos a resistir e lutar pela sobrevivência do rio, da floresta circundante e de seus habitantes. Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, em entrevista à Reuters Brasil, em junho de 2015, confirmou o plano de licitação para a construção da Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, ignorando a obrigação de consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais sujeitos a impactos de grandes empreendimentos, prevista na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Essa é a maior obra do Complexo São Luiz do Tapajós, conjunto de sete hidrelétricas planejadas para a bacia do Rio Tapajós, além das duas usinas já em construção no rio Teles Pires, seu afluente, na divisa com o Mato Grosso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A iniciativa de Autodemarcação da TI Sawré Muybu consiste, assim, em um movimento de resistência às grandes obras e projetos de desenvolvimento do Governo e companhias multinacionais planejados para a Amazônia (hidrelétricas, hidrovias, extração de madeira, expansão do agronegócio, etc), bem como à organização de frentes de proteção e vigilância do território indígena, face às atividades ilegais de ocupação de suas terras e exploração de seus recursos naturais.

 

O reconhecimento e a demarcação desse território não apenas garantem o direito originário à terra dos Munduruku, os quais transitam por toda a extensão do Rio Tapajós há mais de três séculos, como representam movimentos importantes dentro de uma luta que é “de todos, não apenas dos Munduruku” (cacique Juarez), pela defesa da floresta e da diversidade de povos e existências presentes na Amazônia Brasileira, ameaçados pelo modelo hegemônico de desenvolvimento e crescimento econômico. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Terra Indígena Sawre Muybu

 

A área dessa Terra Indígena localiza-se na calha do rio Tapajós, nos municípios de Itaituba e Trairão, no estado do Pará. A atual área utilizada pela comunidade de Sawre Muybu estende-se desde a margem direita do rio Tapajós até a porção final do rio Jamanxim, que deságua no Tapajós.

 

Com pouco mais de 178 mil hectares, a Terra Indígena Sawre Muybu é um local de suma importância para o povo Munduruku, já que, além de abrigar dezenas de locais sagrados e três aldeias (Sawre Muybu, Dace Watpu, Karo Muybu), pode abastecer e abrigar toda a população Munduruku do Médio Tapajós (de acordo com Rozeninho Saw, coordenador Pariri).

Breve histórico da autodemarcação

 

Desde a divulgação não oficial do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), em 2013, os Munduruku tentam, pelas vias do diálogo e das instituições governamentais competentes, encaminhar a homologação e demarcação da TI Sawre Muybu, mas seus pedidos, assim como os ofícios enviados à FUNAI pelo Ministério Público Federal foram ignorados. Em maio de 2014, o MPF entrou com uma ação civil púbica na Justiça Federal de Itaituba contra a FUNAI e a União pela demora na demarcação de Terra Indígena Sawre Muybu.

 

Os Munduruku se reuniram com Maria Auguesta Assirati, ex-presidente da FUNAI, em Brasília, dia 17 de setembro de 2014, quando admite que a publicação do Relatório não aconteceu por interferência de setores do governo interessados na maior usina hidrelétrica prevista para a região – São Luiz do Tapajós: “Isso é uma estratégia de governo. O nosso papel é defender os direitos de vocês, mas têm órgãos dentro do governo que têm como prioridade, sim, construir a hidrelétrica”[1].

 

Ainda em Outubro de 2014, a Justiça Federal deu prazo de 15 dias para a FUNAI apreciar e publicar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, mas o TRF1 concedeu suspensão temporária da liminar após alegação da FUNAI de que o andamento do processo estava prejudicado por questões de planejamento e custos. Em 2015, o MPF continuou insistindo na demarcação por vias legais, contestando o TRF para que a FUNAI seja obrigada a dar prosseguimento ao caso e, no dia 27 de março, solicitou julgamento antecipado do processo que discute a demarcação. Em abril de 2015, recebeu parecer favorável e a sentença do juiz Illan Presser manteve os 15 dias de prazo para a avaliação e publicação do relatório. Mas a União recorreu novamente da decisão e o processo foi encaminhado para reavaliação do TRF, paralisando mais uma vez o procedimento.   

 

As justificativas emitidas pela FUNAI em relação à demora na conclusão do processo, quando aceitas pela Justiça, confirmam as investidas orquestradas do Governo Federal, a partir das três instâncias de poder, contra os direitos indígenas e contra as regiões ainda protegidas da Amazônia. Expressam uma política desenvolvimentista planejada para destruir a diversidade geográfica, biológica e social da região, em nome de um suposto "progresso". 

 

Esgotadas todas as tentativas de construção de um diálogo com o governo, incluindo a elaboração de um protocolo de consulta, como resultado do projeto “Convenção 169 da OIT”[2] e também a participação em reuniões na capital federal[3], os Munduruku decidem não mais esperar a justiça e as instituições públicas para garantirem o reconhecimento de seus direitos e a defesa de seu território. Assim, em outubro de 2014, iniciam o processo de autodemarcação.

 

As expedições Munduruku pela Terra Indígena Sawre Muybu, realizadas no final de 2014 e em 2015, mais do que mapearem e identificarem os pontos e limites indicados no relatório da FUNAI, contribuem para o re-conhecimento de seu território ancestral e para o início de um processo de vigilância e proteção dessa área, já invadida e ocupada ilegalmente. 

 

As lideranças explicam o início desse processo como uma decisão de todo o povo Munduruku frente a não publicação do relatório de demarcação e convidam Munduruku de diversas aldeias, do Médio e Alto Tapajos, para comporem 

uma frente de conhecimento e proteção do seu território ancestral, já que Sawre Muybu abriga diversos locais sagrados, segundo a cosmologia Munduruku.

 

Em julho de 2015, os Munduruku concluíram a segunda etapa de um longo projeto, que envolverá um verdadeiro reconhecimento histórico, mítico e geográfico de seu território. Contando com o apoio de parceiros como Cimi, FAOR, FASE, Green Peace, Amazon Watch, Xingu Vivo e de grupos independentes, lutam contra os "projetos de morte" que os ameaçam, em toda a extensão do Rio Tapajós e contra os invasores de suas terras. A Terra Indígena Sawre Muybu recebeu, nos últimos dias, cerca de 40 guerreiros, entre jovens e lideranças, de dez aldeias da região, algumas situadas a mais de 400km dali. 

 

 

Ao percorrerem áreas de mata fechada e abrirem novas rotas e clareiras,  os Munduruku conseguiram flagrar a exploração ilegal de seu território. Houve contato direto com madeireiros, sabendo-se que os ramais abertos dentro da TI provavelmente abastecem uma central de exploração ilegal localizada a muitos quilômetros de distância dos pontos alcançados nas caminhadas. Identificou-se também a presença de um grande garimpo, de grileiros e palmiteiros.    

 

Mas as incursões guerreiras não encontram apenas devastações e obstáculos. Transitam por locais sagrados, sítios arqueológicos, histórias da ocupação e outros elementos simbólicos inscritos na topografia.

 

A situação de vulnerabilidade da maioria dos povos indígenas do Brasil deriva da omissão do Estado nessas regiões, de sua inoperância na regularização e proteção dessas terras e da expansão dos projetos de infraestrutura e do agronegócio, que já avançam sobre as Terras Indígenas. 

 

Com a autodemarcação, os Munduruku estão contando uma nova história e servindo de exemplo para seus parentes na luta pelos direitos indígenas. Receberam recentemente o apoio de outros povos que sofrem recorrentes violações de seus direitos e veem seus parentes serem assassinados a cada dia, com o acirramento das disputas por terras. 

 

Para enfrentar as ameças e as recorrentes investidas do governo contra os povos indígenas, os Munduruku do Alto ao Baixo Tapajós, dizem "não" às hidrelétricas e aos projetos de morte, lutam juntos pelo direito à terra e clamam pela união dos povos. Leia mais na carta do povo Munduurku em apoio ao povo Ka'apor e Guarani Kaiowa. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-pede-julgamento-antecipado-para-demarcacao-da-terra-sawre-muybu

 

[2]Projeto idealizado e desenvolvido pelo Ministério Público Federal em parceria com ONGs como Green Peace, FASE, FAOR, Amazon Watch, Xingu Vivo, Artigo 19, para a realização de um protocolo de consulta, uma regulamentação específica do povo Munduruku, relativa ao Artigo 169 da Convenção da OIT, que prevê a necessidade de consulta prévia aos povos atingidos por grandes obras. Elaborado pelos Munduruku reunidos na aldeia Waro Apompu, Terra Indígena Munduruku, em 24 e 25 de setembro de 2014, e na aldeia Praia do Mangue, em 29 e 30 de setembro de 2014, o documento foi aprovado em assembleia extraordinária, na aldeia Sai Cinza, em 13 e 14 de dezembro de 2014. O Protocolo foi entregue dia 30 de janeiro, ao Palácio do Planalto, mas até hoje, não houve a efetiva consulta prévia sobre o Complexo hidrelétrico Tapajós por parte do Governo Federal, que continua insistindo ter “bom diálogo com os Munduruku”.

 

[3] Além das cartas publicadas pelo movimento, explicando a necessidade de diálogo e consulta ao seu povo antes de se construir obras que transformam drasticamente seus modos de vida, as quais podem ser lidas no blog da ocupação de Belo Monte (https://ocupacaobelomonte.wordpress.com/)  e no blog da autodemarcação (https://autodemarcacaonotapajos.wordpress.com/). Em junho de 2013, 140 índios Munduruku, xipaya, arara, kayapó e tupinambá exigem encontro em Brasília para deixarem a ocupação de Belo Monte e sentam diante de Gilberto Carvalho. O Ministro da secretaria-geral da presidência admite falhas na política indigenista e sugere nova reunião com os Munduruku, prometendo que seriam ouvidos, mas que o Planalto não abriria mão das obras hidrelétricas projetadas para região. Essa reunião não aconteceu e os Munduruku voltam a Brasília em dezembro de 2013 e tentam audiência com o Tribunal Federal da 1ª Região e reivindicam a revogação da portaria 303, que permite exploração hídrica em Terras Indígenas, sem consulta, a manutenção da suspensão da licença para a Usina Teles Pires e a demarcação de Sawre Muybu. Em 2014, continuam tentando resolver a situação junto a FUNAI, mas a presidente que admite pressão do governo para não demarcar Sawre Muybu renuncia, em 17 de outubro, sem assinar o relatório.  Desse momento em diante, os Munduruku entendem que teriam que enfrentar a situação e garantir seu direito à terra e a existência por seus próprios meios.

 

[4] Guerreiros são aqueles que, dentro do universo Munduruku, se envolvem em todas as formas de luta ações de fortalecimento dos valores de seu povo. São, ainda, os protetores dos caciques.

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